| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3740 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária a Semana em Defesa da Mulher no Mercado de Trabalho, conforme especifica. |
| native_id | 1154 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N° 3.740, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária a Semana em Defesa da Mulher no Mercado de Trabalho, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Município de Araucária, a Semana em Defesa da Mulher no Mercado de Trabalho. Parágrafo único. A Semana em Defesa da Mulher no Mercado de Trabalho, deverá ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de março. Art. 2º A despesa decorrente da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, podendo ser suplementada, se houver necessidade. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Araucária, 14 de setembro de 2021. HISSAM HUSSEIN DEHAINI Prefeito de Araucária Processo nº 74.191/2021