| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3771 / 2021 |
| Date | 2021-10-21 |
| Ementa | Inclui a Semana de Reconhecimento dos Profissionais da Saúde Pública e Privada no Calendário de Comemorações do Município de Araucária, conforme especifica. |
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LEI N° 3.771, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. Inclui a Semana de Reconhecimento dos Profissionais da Saúde Pública e Privada no Calendário de Comemorações do Município de Araucária, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída a Semana de Reconhecimento dos Profissionais de Saúde Pública e Privada no Calendário de Comemorações do Município de Araucária, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto. Art. 2º O reconhecimento se dará por meio de homenagens, palestras motivacionais, incentivos, atividades diferenciadas e ações de reconhecimento. Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Araucária, 21 de outubro de 2021. HISSAM HUSSEIN DEHAINI Prefeito de Araucária Processo nº 88356/2021