norma nº 3812/2021

LEI N° 3.812, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a prestação de serviços de
Psicologia e Serviço Social na Rede Pública
de Ensino do Município de Araucária, acresce
vagas e altera o perfil profissiográfico dos
cargos de Psicólogo e Assistente Social,
constante na Lei Municipal nº 1.704, de 11 de
dezembro de 2006, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º A Rede Pública de Ensino do Município de Araucária disporá de
serviços de Psicologia e de Serviço Social, em cumprimento a Lei Federal nº 13.935, de
11 de dezembro de 2019.
.§ 1º Os psicólogos e assistentes sociais integrarão as equipes de ensino
da Secretaria Municipal de Educação para atender as necessidades e prioridades
definidas pela política da educação.
.§ 2º Os psicólogos e assistentes sociais deverão considerar o disposto
na Proposta Pedagógica da Rede Pública de Ensino e das Unidades Educacionais.
.§ 3º Os psicólogos e assistentes sociais de que trata esta Lei serão
lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Os psicólogos e assistentes sociais, juntamente com as equipes
pedagógicas, contribuirão para:
I - assegurar o direito de acesso e de permanência da criança/estudante
na Unidade Educacional;
II - garantir condições de pleno desenvolvimento da criança/estudante, a
fim de aprimorar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas/anos, inclusive
com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir a alfabetização
plena;
III - atuar em processos de ingresso, permanência e aprendizagem da
criança/estudante;
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IV - ampliar e fortalecer a participação familiar em projetos oferecidos
pelas Unidades Educacionais;
V - viabilizar o direito à educação básica do estudante com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, jovens e
adultos e do estudante internado para tratamento de saúde por longo período;
VI - criar estratégias de intervenção em dificuldades escolares
relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência,
vulnerabilidade social;
VII - acompanhar famílias em situações de ameaça, violações de direitos
humanos e sociais;
VIII - participar efetivamente das Redes de Proteção;
IX - articular a rede de serviços para assegurar proteção de mulheres,
crianças, adolescentes, idosos, vítimas de violência doméstica, de intimidação
sistemática (bullying);
X - oferecer programas de orientação e apoio às famílias mediante
articulação das áreas de educação, saúde, assistência social;
XI - promover ações de combate ao racismo, sexismo, homofobia,
discriminação social, cultural, religiosa;
XII - divulgar e instruir as famílias e os profissionais da Rede Municipal de
Ensino quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial,
o Estatuto da Juventude, a legislação social em vigor e as políticas públicas, contribuindo
para a formação e o exercício da cidadania do estudante e da comunidade escolar;
XIII - fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental e social;
XIV - contribuir na formação continuada de profissionais da educação.
Art. 3º Os assistentes sociais da Rede Municipal de Ensino deverão:
I - subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias,
a partir de conhecimentos de políticas sociais, bem como do exercício e da defesa dos
direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
II - participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas
voltadas à educação;
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III - intermediar e facilitar o processo de ensino-aprendizagem de modo a
assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e
políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
IV - intervir e orientar situações de dificuldades no processo de ensino￾aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado, em reuniões com
as famílias diante da Proposta Pedagógica da Unidade Educacional e o Plano de Ensino
para cada criança/estudante.
V - garantir a qualidade de serviços, de modo a assegurar o pleno
desenvolvimento da criança/estudante como sujeitos de direitos;
VI - aprimorar a relação entre a escola, a família e a comunidade de
modo a promover a eliminação de todas as formas de preconceito;
VII - favorecer o processo de inclusão e permanência do estudante com
deficiência na perspectiva da educação inclusiva;
VIII - atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça,
violação e não acesso aos direitos humanos e sociais;
IX - realizar assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como
participar de espaços coletivos de decisões;
X - fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da
permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de
transferência de renda;
XI - participar efetivamente das Redes de Proteção;
XII - contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública
de educação básica.
XIII - efetivar junto à equipe da Unidade Educacional ações para
contribuir com o ensino-aprendizagem, evitando a reprovação.
Parágrafo único. A atuação da assistente social no âmbito da rede pública
de educação básica dar-se-á na observância das leis, regulamentações, instrumentais
teóricos e metodológicos do Serviço Social.
Art. 4º Os psicólogos da Rede Municipal de Ensino deverão:
I - subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias a
partir de conhecimentos da psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem;
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II - participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas
voltadas à educação;
III - promover processos de ensino-aprendizagem mediante intervenção
psicológica;
IV - orientar ações e estratégias voltadas a casos de dificuldades nos
processos de ensino-aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional
especializado, evitando a reprovação;
V - realizar avaliação psicológica ante a necessidades específicas
identificadas no processo ensino-aprendizado;
VI - auxiliar as equipes pedagógicas na integração entre a escola, a
criança/estudante e a família;
VII - contribuir na formação continuada de profissionais da educação;
VIII - colaborar com ações de enfrentamento à violência e preconceito na
Unidade Educacional;
IX - participar efetivamente das Redes de Proteção.
Parágrafo único. A atuação do psicólogo na Rede Municipal de Ensino
dar-se-á na observância das leis, regulamentações, instrumentais teóricos e
metodológicos da Psicologia.
Art. 5° Ficam ampliadas as vagas para os cargos de Psicólogo e
Assistente Social, constantes do Anexo III, da Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e
suas alterações, nos seguintes termos:
CARGO N° DE VAGAS AMPLIADAS N° TOTAL DE VAGAS
Psicólogo 12 82
Assistente Social 12 86
Parágrafo único. As atividades inerentes aos cargos das vagas acima
ampliadas são aquelas discriminadas no Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.704, de 11 de
dezembro de 2006.
Art. 6° Fica alterado o perfil profissiográfico do Psicólogo, constante no
Anexo IV, da Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, conforme Anexo I, desta Lei.
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Art. 7° Fica alterado o perfil profissiográfico do Assistente Social,
constante no Anexo IV, da Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, conforme Anexo II,
desta Lei.
Art. 8° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
pertinentes previstas no orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9° Esta Lei entrará em vigor:
I – com relação aos arts. 1º a 4º, 6º e 8º a partir de sua publicação; e
II - com relação ao art. 5º a partir de 1º de janeiro de 2022, em
cumprimento ao art. 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Prefeitura do Município de Araucária, 15 de dezembro de 2021
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 79303/2021
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ANEXO I
41. CARGO: PSICÓLOGO
A. JORNADA DE TRABALHO.
Carga horária Semanal: 20 horas.
B. PRÉ-REQUISITO.
Curso de Graduação em Psicologia e registro no Conselho de Classe.
C. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais
de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e
educação; diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social,
elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de
tratamento ou cura; investigam os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal,
tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam
equipes e atividades de área e afins.
Quando lotados na Secretaria Municipal de Educação, atuará junto ao assistente social e equipes
pedagógicas visando atender as necessidades e prioridades definidas pela política da educação,
considerando o disposto na Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino e das Unidades
Educacionais.
D. DESCRIÇÃO DETALHADA
Triagem – Primeira consulta com o paciente, para acolhimento e escuta da queixa e sintomas,
hipótese diagnóstica, avaliação da necessidade de tratamento psicológico e/ou encaminhamento
a outros serviços, de acordo com a demanda. Avaliação psicológica – Entrevistas preliminares
que objetivam, a fundação de um laço transferencial (estabelecimento de um vínculo
possibilitador do trabalho terapêutico), o diagnóstico diferencial com auxílio ou não de testes
psicológicos e o estabelecimento da direção de tratamento. Tratamento psicológico – Ocorre
através de consultas periódicas previamente agendadas, visando à remissão dos sintomas, a
redução do sofrimento psíquico e da angústia, podendo possibilitar ao sujeito uma melhor relação
com a vida. As formas de atendimento são as seguintes: orientação psicológica, atendimento
clínico, psicoterapia individual e de grupo, psicoterapia de casal e familiar. A clientela abrange
crianças, adolescentes e adultos encaminhados por profissionais da área de saúde, de nível
superior. Visa o atendimento de pacientes com alterações emocionais (depressão, ansiedade),
dificuldades adaptativas (inibições, problemas de relacionamento e de trabalho, etc), dentre
outras. Prevenção em saúde – Trabalho junto a grupos específicos nas Unidades Básicas de
Saúde (gestantes, adolescentes, mães de crianças desnutridas, etc), visando integrar as ações
de saúde mental às ações de saúde coletiva. As atividades são definidas de acordo com o
planejamento local das Unidades de Saúde, visando atender às necessidades da comunidade.
Realizam-se através de grupos com a comunidade interessada, nas formas de trabalho em sala
de espera na Unidade de Saúde, palestras, grupos de reflexão, grupos informativos, grupos
operativos. Esta modalidade de serviço prevê uma ação conjunta e integrada dos profissionais de
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saúde e outros (equipes multiprofissionais). Participação nas reuniões técnico-administrativas do
serviço – Reuniões mensais com o objetivo de aprimorar o serviço, otimizar o trabalho e organizar
a equipe. Orientação a outros profissionais – Função exercida junto a equipe multiprofissional da
Unidade de Saúde e demais instituições (escolas, Fórum, Conselho Tutelar, creches, etc), para
análise conjunta de situações e casos clínicos atendidos, visando propor alternativas para
minimizar e solucionar problemas. Estudo de Casos – Discussão científica de casos clínicos entre
os especialistas em saúde mental, visando o melhor entendimento do caso e direção do
tratamento. Evolução do atendimento clínico – Registro diário do acompanhamento de casos
clínicos em prontuários. Participação no planejamento de ações em saúde – Trabalho em equipe
interdisciplinar ou multidisciplinar, visando a elaboração de propostas, projetos e ações de saúde,
com a finalidade de ampliar e melhorar o atendimento à comunidade. Representação nos
Conselhos Regionais, Municipais e Estaduais de Saúde - Participação de membros da equipe, de
acordo com a necessidade, disponibilidade e perfil do profissional, para o exercício da
representação no devido Conselho. Objetiva a articulação da demanda da comunidade com o
planejamento de políticas públicas em saúde mental. Participação em eventos promovidos pela
P.M.A. - Função realizada através de palestras, conferências, seminários, grupos de
sensibilização, capacitação em saúde mental para equipes multiprofissionais e outros, de acordo
com a demanda da instituição e disponibilidade dos profissionais; e executar demais atividades
correlatas.
Quando lotados na Secretaria Municipal de Educação, deverão subsidiar a elaboração de
projetos pedagógicos, planos e estratégias a partir de conhecimentos da psicologia do
desenvolvimento e da aprendizagem; participar da elaboração, execução e avaliação de políticas
públicas voltadas à educação; promover processos de ensino-aprendizagem mediante
intervenção psicológica; orientar ações e estratégias voltadas a casos de dificuldades nos
processos de ensino-aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado,
evitando a reprovação; realizar avaliação psicológica ante a necessidades específicas
identificadas no processo ensino-aprendizado; auxiliar as equipes pedagógicas na integração
entre a escola, a criança/estudante e a família; contribuir na formação continuada de profissionais
da educação; colaborar com ações de enfrentamento à violência e preconceito na Unidade
Educacional; participar efetivamente das Redes de Proteção; a atuação do psicólogo na Rede
Municipal de Ensino dar-se-á na observância das leis, regulamentações, instrumentais teóricos e
metodológicos da Psicologia e executar demais atividades correlatas.
E. ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES.
a) Requisitos Físicos:
O trabalho exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos
membros superiores e inferiores; aparelhos circulatório e respiratório em boas condições.
Necessita de destreza e coordenação viso-manual, equilíbrio estático, resistência física, acuidade
auditiva, visual e uso constante da voz.
b) Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
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Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada e difusa, memória visual e auditiva, capacidade de 
compreensão e expressão gráfica e oral.
Comportamental: O trabalho requer capacidade de observação, empatia, estabilidade e
maturidade emocional, tolerância a frustração, dinamismo, iniciativa, responsabilidade,capacidade
de impor e sustentar normas e limites, controle adequado de impulsos, saber tomar decisões em
situação de pressão, organização, adaptação a situações diversas e por vezes opostas (ex.
Contato com crianças e adultos, contato com pessoas de diferentes níveis sócio-culturais, etc)
capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de planejamento/liderança, habilidade para
palestras, probidade.
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ANEXO II
44. CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
A. JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária Semanal: 30 horas
B. PRÉ-REQUISITOS
Requer curso de Graduação em Serviço Social, com registro no CRESS (Conselho Regional de 
Serviço Social).
C. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos
e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação;
planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de
atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), orientam e
monitoram ações em desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor,
alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam recursos financeiros
disponíveis.
Quando lotados na Secretaria Municipal de Educação, atuará junto ao psicólogo e equipes
pedagógicas visando atender as necessidades e prioridades definidas pela política da educação,
considerando o disposto na Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino e das Unidades
Educacionais.
D. DESCRIÇÃO DETALHADA
Esclarecer dúvidas; Orientar sobre direitos e deveres; Orientar sobre acesso a direitos instituídos;
Orientar sobre rotinas da instituição; Orientar sobre cuidados especiais; Orientar sobre serviços e
recursos sociais; Ensinar a otimização do uso de recursos; Orientar sobre a otimização do uso de
recursos; Desenvolver programas de educação alimentar para sadios; Orientar sobre normas,
códigos e legislação; Orientar sobre processos, procedimentos e técnicas. Organizar grupos
sócio-educativos; Facilitar grupos sócio-educativos; Assessorar órgãos públicos e entidades civis;
Assessorar empresas na elaboração de programas e projetos sociais; Organizar cursos,
palestras, reuniões; Elaborar planos, programas e projetos específicos; Delimitar o problema;
Definir público-alvo; Definir objetivos e metas; Definir metodologia; Formular propostas;
Estabelecer prioridades; Estabelecer critérios de atendimento; Programar atividades; Estabelecer
cronograma; Definir recursos humanos; Definir recursos materiais; Definir recursos financeiros;
Consultar entidades e especialistas; Definir parceiros; Realizar estudo sócio-econômico;
Pesquisar interesses da população; Pesquisar o perfil do usuário; Pesquisar características da
área de atuação; Pesquisar informações in loco; Pesquisar entidades e instituições; Realizar
pesquisas bibliográficas e documentais; Estudar viabilidade de projetos; Levantar número de
usuários; Coletar dados; Organizar dados coletados; Compilar dados; Tabular dados; Difundir
resultados da pesquisa; Buscar parceiros Pesquisar a satisfação do usuário; Executar
procedimentos técnicos, registrando atendimentos, relatórios, pareceres técnicos, rotinas e
procedimentos, estudo de casos. Monitorar as ações em desenvolvimento, com
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acompanhamento de programas, projetos e planos, aplicando instrumentos de avaliação.
Promover eventos técnicos e sociais. Articular recursos disponíveis, identificando equipamentos
sociais, formando rede de atendimento, intensificando contatos, identificando possibilidades de
geração de renda. Participar de comissões técnicas. Participar de conselhos municipais,
estaduais e federais de direitos e políticas públicas. Coordenar equipes e atividades.
Desempenhar tarefas administrativas; e executar demais atividades correlatas.
Quando lotados na Secretaria Municipal de Educação, deverão subsidiar a elaboração de
projetos pedagógicos, planos e estratégias, a partir de conhecimentos de políticas sociais, bem
como do exercício e da defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; participar da
elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação; intermediar e
facilitar o processo de ensino-aprendizagem de modo a assegurar a universalidade de acesso
aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão
democrática; intervir e orientar situações de dificuldades no processo de ensino-aprendizagem,
evasão escolar, atendimento educacional especializado, em reuniões com as famílias diante da
Proposta Pedagógica da Unidade Educacional e o Plano de Ensino para cada criança/estudante;
garantir a qualidade de serviços, de modo a assegurar o pleno desenvolvimento da
criança/estudante como sujeitos de direitos; aprimorar a relação entre a escola, a família e a
comunidade de modo a promover a eliminação de todas as formas de preconceito; favorecer o
processo de inclusão e permanência do estudante com deficiência na perspectiva da educação
inclusiva; atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não
acesso aos direitos humanos e sociais; realizar assessoria técnica junto à gestão escolar, bem
como participar de espaços coletivos de decisões; fortalecer o acompanhamento e o
monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de
programas de transferência de renda; participar efetivamente das Redes de Proteção; contribuir
na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica; efetivar junto à
equipe da Unidade Educacional ações para contribuir com o ensino-aprendizagem, evitando a
reprovação; a atuação do assistente social no âmbito da rede pública de educação básica dar-se￾á na observância das leis, regulamentações, instrumentais teóricos e metodológicos do Serviço
Social e executar demais atividades correlatas.
E. ANÁLISE E ESPECIFICAÇÕES.
a) Requisitos Físicos:
O trabalho exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade funcional dos
membros superiores e inferiores; aparelhos circulatório e respiratório em boas condições,
destreza e coordenação viso-manual, uso da voz, resistência física, acuidade visual e auditiva.
b) Requisitos Mentais:
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada e difusa, memória visual e auditiva, capacidade de
compreensão e expressão gráfica e oral.
Comportamental: O trabalho requer capacidade de observação, empatia, estabilidade e
maturidade emocional, tolerância a frustração, dinamismo, iniciativa, responsabilidade,
capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle adequado de impulsos, saber tomar
decisões em situação de pressão, organização, adaptação a situações diversas e por vezes
opostas (ex. Contato com crianças e adultos, contato com pessoas de diferentes níveis sócio-
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culturais, etc) capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de planejamento/liderança,
habilidade para palestras, probidade.