norma nº 3852/2022

LEI N° 3.852 DE 01 DE ABRIL DE 2022.
Institui o Dia dos Diretores e Diretoras de
Centros Municipais de Educação Infantil –
CMEIs e de Escolas da Rede Pública
Municipal de Ensino.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia dos Diretores e Diretoras de Centros
Municipais de Educação Infantil – CMEIs e de Escolas da Rede Pública Municipal de
Ensino, a ser comemorado anualmente, no dia 12 de novembro, com a finalidade de
homenagear e prestigiar a função de diretor de estabelecimentos educacionais
municipais.
Art. 2º O Dia dos Diretores e Diretoras de Centros Municipais de
Educação Infantil – CMEIs e de Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino fica
incluído no calendário oficial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 01 de abril de 2022
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 27525/2022