norma nº 3853/2022

LEI N° 3.853 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Institui o “Dia da Cavalgada, do Cavaleiro e da
Amazona” no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Araucária/PR, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Araucária, o Dia da Cavalgada, do Cavaleiro e da Amazona, a ser comemorado anualmente
em 26 de setembro.
Parágrafo único. No dia a que se refere o “caput” deste artigo, os criadores
de cavalos e comitivas de cavaleiros e amazonas reunir-se-ão em desfiles pelas ruas de
Araucária, objetivando firmar a importância da cultura de cavalgada como forma de proteção e
cuidados com os animais, fortalecer o espírito campeiro e agregar adeptos da prática de
cavalgadas.
Art. 2º Ficam cientes que não será permitida a utilização de equipamentos e
instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais, ou ainda, quaisquer
dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento aos animais.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 04 de abril de 2022
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 27676/2022