norma nº 3855/2022

LEI N° 3.855 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Institui o Dia Municipal de Artes Marciais no
calendário de Comemorações Oficiais do Município
de Araucária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário de Comemorações Oficiais do Município
de Araucária, a Semana Municipal de Artes Marciais, como evento esportivo, educacional,
social e cultural, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de setembro.
Art. 2º A data será comemorada anualmente, com reuniões, competições,
exposições, demonstrações e apresentações, voltada para os iniciantes e profissionais com o
objetivo de difundir o esporte.
Art. 3º São consideradas Artes Marciais, para os efeitos desta Lei, as
seguintes modalidades: Aiki-Dô, Aikijuitsu, Boxe, Capoeira, Full Contact, Hapki-Dô, Jeet￾Kune-Dô, Jiu-Jitsu, Judô, Karatê e seus estilos, Kempô, Kendô, Kenjutsu, Kick Boxing, Kildo,
Kyokushin, Kombato, Krav Maga, Kung Fu e suas modalidades, Luta Olímpica, Muay Thai,
Naguinata, Ninjutsu, Sambo, Savate, Sipalki-Dô, Tai Chi Chuan, Taijitsu e Wushu e outras
congêneres.
Art. 4º Caberá aos organizadores, em cada edição do evento, elaborar o
regulamento da Semana de Artes Marciais.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 04 de abril de 2022
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 27673/2022