norma nº 3859/2022

LEI N° 3.859 DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Institui a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas
e Respeito aos Ciclistas do município de Araucária
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Respeito
aos Ciclistas do município de Araucária, a ser celebrada anualmente, na terceira semana do mês
de agosto de cada ano.
Art. 2º A Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do
município de Araucária possuirá como finalidade:
I - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como
meio de transporte;
II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas,
trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
V - ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz
benefícios, como: aumento na qualidade de vida, melhora no condicionamento físico, entre
outros.
Art. 3º As comemorações referentes à Semana de Incentivo ao Uso de Bicicletas
e Respeito aos Ciclistas, passam a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas e
Eventos realizados pelo Município de Araucária/PR.
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Art. 4º A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o Município
poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da
sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 12 de abril de 2022
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 30159/2022