norma nº 2757/2014

LEI Nº 2.757/2014 
Súmula: Institui o “Dia do Trabalhador 
do Sistema Único de Assistência Social - 
SUAS”, conforme especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado 
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído o “Dia do Trabalhador do Sistema Único de 
Assistência Social - SUAS”, a ser comemorado anualmente no dia 6 de julho, integrando-o 
ao Calendário Oficial de Eventos do Município. 
Parágrafo único: A comemoração suscitada no caput deste artigo, não 
tem o objetivo de instituir feriado no âmbito Municipal, visa apenas instituir data 
comemorativa buscando valorizar os profissionais que fazem parte do sistema SUAS no 
Município de Araucária. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura do Município de Araucária, 05 de setembro de 2014. 
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Processo nº 5782/14