norma nº 3897/2022

LEI N° 3.897 DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicio￾nal suplementar no orçamento do Município, com
base em anulação parcial de dotação orçamentá￾ria, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oiten￾ta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional
suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil
reais), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - Smel
Funcional Programática:
19.001.0027.0812.0004.2185
Atividade:Apoiar a participação desportiva para atletas do muni￾cípio em competições
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390330000 - Passagens e des￾pesas com locomoção
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - Smel
Funcional Programática:
19.001.0027.0812.0004.2185
Atividade:Apoiar a participação desportiva para atletas do muni￾cípio em competições
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - Smel
Funcional Programática:
19.001.0027.0812.0004.2191
Atividade:Manter a estrutura operacional e administrativa da
SMEL
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390300000 - Material de con￾sumo
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 210.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - Smel
Funcional Programática:
19.001.0027.0812.0004.2193
Atividade:Promover Campeonatos e competições, eventos de la￾zer e recreativos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390310000 - Premiações cultu￾rais, artísticas, científicas, des￾01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 50.000,00
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portivas e outras
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - Smel
Funcional Programática:
19.001.0027.0812.0004.2193
Atividade:Promover Campeonatos e competições, eventos de la￾zer e recreativos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390390000 - Outros serviços
de terceiros - pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 80.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 380.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão)
anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - Smel
Funcional Programática:
19.001.0027.0812.0004.1189
Projeto: Construir/Reformar Campo de Futebol
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
4490510000 - Obras e instala￾ções
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 380.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 380.000,00
Art. 3º Fica inserido o crédito indicado no Anexo I da Lei Municipal nº 3763 de 15
de Outubro de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2022, o seguinte:
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
N° Ação Produto Unidade Me￾dida
Meta Valor Recurso
1189 Construir/Reformar
Campo de Futebol
Obras e serviços
executados
Outras Unida￾des e Medi￾das
1 R$ 20.000,00 01000 - Re￾cursos Ordi￾nários (Li￾vres)- Exercí￾cio Corrente
2185 Apoiar a participa￾ção desportiva
para atletas do mu￾nicípio em competi￾ções
Atletas apoiados Outras Unida￾des e Medi￾das
1 R$ 142.180,00 01000 - Re￾cursos Ordi￾nários (Li￾vres)- Exercí￾cio Corrente
2191 Manter a estrutura
operacional e ad￾ministrativa da
SMEL
Apoio Administrati￾vo
Outras Unida￾des e Medi￾das
1 R$419.200,00 01000 - Re￾cursos Ordi￾nários (Li￾vres)- Exercí￾cio Corrente
2193 Promover Campeo￾natos e competi￾Pessoas Atendidas Pessoas 10000R$ 180.000,00 01000 - Re￾cursos Ordi-
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ções, eventos de
lazer e recreativos
nários (Li￾vres)- Exercí￾cio Corrente
Art. 4º Fica inserido o crédito indicado no Anexo I da Lei Municipal nº 3739 de 14
de Setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o se￾guinte:
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Ação: 2185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município
em competições
Produto: Atletas apoiados Unidade de Medi￾da:
Outras Unidades e
Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ação: 2191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL
Produto: Apoio Administrativo Unidade de Me￾dida:
Outras Unidades
e Medidas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ação: 2193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e
recreativos
Produto: Pessoas Atendidas Unidade de Me￾dida:
Pessoas
Vínculo: 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Ano Meta Física Meta Financeira
2022 10002 741.380,00
2023 10002 383.315,77
2024 10002 406.583,04
2025 10002 431.262,63
Valor Total do Programa 40008 1.962.541,44
Art. 5º O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade desta lei,
terá vigência até 31 de Dezembro de 2022.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 07 de junho de 2022
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 39482/2022