norma nº 3905/2022

LEI N° 3.905, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Institui a Semana de Conscientização sobre
Mudanças Climáticas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituída no Município de Araucária a Semana de
Conscientização sobre Mudanças Climáticas, que ocorrerá todos os anos na data de 10
(dez) de março.
Parágrafo único. A Semana de Conscientização sobre Mudanças
Climáticas deverá ser incorporada ao Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A Semana de Conscientização sobre Mudanças Climáticas, tem
como objetivo:
I - promover a conscientização no âmbito educacional e informativo,
quanto às mudanças climáticas que ocorrem em todo mundo, principalmente os impactos
na cidade de Araucária e Região;
II - estimular a participação da sociedade em geral para a prática de atos
que reduzem o impacto climático;
III - fomentar toda e qualquer ação em prol da causa ambiental,
principalmente a redução dos danos climáticos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 13 de junho de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 55629/2022