norma nº 3906/2022

LEI N° 3.906, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo construir uma pista
de corrida para carrinho de rolimã no município
de Araucária, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizado o Poder Executivo a construir uma pista de corrida
para carrinho de rolimã no município de Araucária.
Art. 2º Para a construção da pista de corrida será necessário escolher um
local de fácil acesso da população.
Art. 3º Os adeptos deste esporte, para poder utilizar o espaço, deverão
comprovar o uso de equipamentos de segurança necessários à prática.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 13 de junho de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 55667/2022