norma nº 3914/2022

LEI N° 3.914, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a criação do Programa “IDADE
NOVA” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica criado o Programa idade nova para o público com mais de 60
anos no âmbito do Município de Araucária, Estado do Paraná. 
Art. 2º O Programa idade nova objetiva conectar idosos à qualidade de
vida.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo estabelecer a estrutura e as diretrizes
do Programa Idade Nova.
Art. 4º Os idosos terão aulas online sobre assuntos que costumam
despertar o interesse da terceira idade, como alimentação saudável, jardinagem,
atividades físicas, tarefas de consertos e manutenção de eletrodomésticos, artes e moda.
Art. 5º As despesas decorrentes da implantação e implementação do
Programa Idade Nova, correrão por conta de despesas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60
(sessenta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 24 de junho de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 58746/2022