norma nº 3931/2022

LEI N° 3.931, DE 21 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a criação do dia municipal da ati￾vidade física no Município de Araucária-PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal da Atividade Física no âmbito do
Município de Araucária, que será comemorado anualmente de maneira simbólica, no dia
seis de maio.
Art. 2º O Dia Municipal da Atividade Física tem como objetivo:
I – Conscientizar a importância da prática de atividades físicas
regularmente de forma orientada e sistematizada;
II – Promover a melhora dos quadros de ansiedade, depressão dentre
outros transtornos psicossociais;
III – Promover a redução dos riscos de desenvolvimento de enfermidades
cardiovasculares, como infarto, acidente vascular cerebral (AVC) e hipertensão.
Art. 3º O Dia Municipal da Atividade Física será organizado pela
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, podendo realizar parcerias com entidades e
profissionais atuantes na prática desportiva, como sindicatos, academias, estúdios,
personal trainers, universidades, entre outros.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 21 de julho de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Proceso nº 65372/2022