norma nº 3936/2022

LEI N° 3.936, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a in￾centivar a prática do jogo de xadrez no Municí￾pio de Araucária e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar, no âmbito do
Município de Araucária, o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez, na rede pública
municipal de ensino.
Art. 2º O Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez consistirá em um
conjunto de ações do Poder Executivo Municipal junto à escola pública visando:
I - promover o ensino e estimular a prática do jogo de xadrez na escola
pública do Município de Araucária;
II - promover ampla divulgação, junto às escolas públicas municipais, dos
benefícios e vantagens da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento do raciocínio por
parte de seus praticantes.
Art. 3º Para a consecução dos objetivos do Incentivo à Aprendizagem do
Jogo de Xadrez, o Poder Executivo Municipal poderá:
I - firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem
a atividade do jogo de xadrez, para a promoção do ensino e difusão da prática do jogo de
xadrez na escola pública municipal;
II - buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocínio de campeonatos
entre os alunos da rede pública municipal;
III - firmar convênios com organizações não governamentais legalmente
instituídas, visando à implementação de projetos para a promoção, ensino e difusão do
jogo de xadrez voltado para as comunidades do Município;
IV - realizar campanha de divulgação dos benefícios da prática do jogo de
xadrez como ferramenta pedagógica junto aos pais dos alunos da rede pública municipal
de ensino.
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Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá promover eventos, cursos e
torneios de xadrez anualmente, convidando a participar, sempre que possível, alunos e
professores da rede pública municipal de ensino, de municípios vizinhos.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 01 de agosto de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 72816/2022