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norma nº 3974/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3974 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaAcresce vagas ao cargo de Educador Social, constante do Anexo III da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme específica.
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LEI N° 3.974, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Acresce vagas ao cargo de Educador Social,
constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704
de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam ampliadas as vagas para o cargo de Educador Social, constante do
Anexo III, da Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e suas alterações, nos seguintes
termos:
CARGO N° DE VAGAS AMPLIADAS N° TOTAL DE VAGAS
Educador Social 40 101
Parágrafo único. As atividades inerentes ao cargo das vagas acima ampliadas
são aquelas discriminadas no Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006.
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
pertinentes previstas na Lei Orçamentária Anual do Município.
Art. 3° A presente Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 08 de setembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 57078/2022

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