norma nº 3983/2022

LEI N° 3.983, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município,
com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 1.002.200,00 (um
milhão, dois mil e duzentos reais), na forma em
que especifica abaixo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional
especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 1.002.200,00 (um milhão, dois mil e
duzentos reais), para criação no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2107
Atividade:Manter as atividades de gestão de recursos huma￾nos para o sistema municipal de saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Secretário – Smgo
Funcional Programática:
03.001.0004.0122.0002.2006
Atividade:Manter a estrutura funcional da Secretaria Munici￾pal de Governo.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete do Procurador - Pgm
Funcional Programática:
04.001.0004.0122.0002.2020
Atividade:Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da
Procuradoria jurídica
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Controladoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 06.001 Controladoria Geral - Cgm
Funcional Programática:
06.001.0004.0124.0002.2028
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
Lei nº 3.983/2022 - pág. 2/9
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 07.001 Gabinete do Secretário - Smad
Funcional Programática:
07.001.0004.0122.0002.2031
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade Orçamentária: 08.001 Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Funcional Programática:
08.001.0004.0122.0002.2038
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e
suas unidades administrativas.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 09.001 gabinete do Secretário - Smfi
Funcional Programática:
09.001.0004.0123.0002.2049
Atividade:Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 10.001 Gabinete do Secretário - Smpl
Funcional Programática:
10.001.0004.0122.0002.2053
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria
Municipal de Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0361.0003.2059
Atividade:Manter e prover recursos humanos para as unida￾des administrativas da coordenação geral da rede municipal
de ensino.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0361.0003.2066
Atividade:Manter e prover recursos humanos (servidores)
para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida- 01000 - Recursos Ordinários (Li- R$ 100,00
Lei nº 3.983/2022 - pág. 3/9
des fechadas de previdência vres)- Exercício Corrente
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0365.0003.2077
Atividade:Manter e prover recursos humanos (servidores)
para as unidades de Educação Infantil.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0367.0003.2089
Atividade:Manter e prover recursos humanos (servidores)
para as unidades educacionais especiais do município de
Araucária.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.002 FUNDEB
Funcional Programática:
11.002.0012.0361.0003.2097
Atividade:Garantir recursos humanos à educação básica
com recursos do FUNDEB.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01101 - FUNDEF 60% - Exercício
Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade Orçamentária: 13.001 Gabinete do Secretário - Smag
Funcional Programática:
13.001.0020.0605.0007.2131
Atividade:Manter o quadro funcional de servidores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 14.001 fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
14.001.0008.0122.0008.2148
Atividade:Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 15.001 Gabinete do Secretário - Smma
Funcional Programática:
15.001.0018.0541.0009.2162
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Lei nº 3.983/2022 - pág. 4/9
Unidade Orçamentária: 18.001 Gabinete do Secretário - Smct
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0010.2178
Atividade:Manter e ampliar a estrutura funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - Smel
Funcional Programática:
19.001.0027.0812.0004.2182
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade Orçamentária: 23.001 Gabinete do Secretário - Smte
Funcional Programática:
23.001.0011.0122.0015.2208
Atividade:Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade Orçamentária: 25.001 Gabinete do Secretário - Smur
Funcional Programática:
25.001.0015.0452.0006.2228
Atividade:Manter e ampliar o quadro funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop
Funcional Programática:
26.001.0026.0782.0006.2232
Atividade:Manter e ampliar a estrutura de Recursos Huma￾nos da SMOP
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade Orçamentária: 27.001 Gabinete do Secretário
Funcional Programática:
27.001.0006.0181.0018.2240
Atividade:Custear despesas com folha de pagamento dos
servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcio￾nal, despesas com promoções, progressões, risco de vida,
insalubridade e afins.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Lei nº 3.983/2022 - pág. 5/9
Unidade Orçamentária: 28.001 Gabinete do Secretário
Funcional Programática:
28.001.0004.0131.0002.2243
Atividade:Manter a estrutura funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190070000 - Contribuições a entida￾des fechadas de previdência
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.002.200,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão)
anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática:
12.001.0010.0301.0005.2107
Atividade: Manter as atividades de gestão de recursos hu￾manos para o sistema municipal de saúde
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01303 - Saúde- Receitas Vincula￾das (EC 29/00- 15%) Exercício
Corrente
R$ 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Governo
Unidade Orçamentária: 03.001 Gabinete do Secretário – Smgo
Funcional Programática:
03.001.0004.0122.0002.2006
Atividade: Manter a estrutura funcional da Secretaria Munici￾pal de Governo.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 04.001 Gabinete do Procurador - Pgm
Funcional Programática:
04.001.0004.0122.0002.2020
Atividade: Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica
da Procuradoria jurídica
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Controladoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 06.001 Controladoria Geral - Cgm
Funcional Programática:
06.001.0004.0124.0002.2028
Atividade: Manter e ampliar o quadro funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: 07.001 Gabinete do Secretário - Smad
Funcional Programática:
07.001.0004.0122.0002.2031
Atividade: Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Lei nº 3.983/2022 - pág. 6/9
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade Orçamentária: 08.001 Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Funcional Programática:
08.001.0004.0122.0002.2038
Atividade: Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e
suas unidades administrativas.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Finanças
Unidade Orçamentária: 09.001 gabinete do Secretário - Smfi
Funcional Programática:
09.001.0004.0123.0002.2049
Atividade: Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade Orçamentária: 10.001 Gabinete do Secretário - Smpl
Funcional Programática:
10.001.0004.0122.0002.2053
Atividade: Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria
Municipal de Planejamento
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0361.0003.2059
Atividade: Manter e prover recursos humanos para as unida￾des administrativas da coordenação geral da rede municipal
de ensino.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0361.0003.2066
Atividade: Manter e prover recursos humanos (servidores)
para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0365.0003.2077
Atividade: Manter e prover recursos humanos (servidores)
para as unidades de Educação Infantil.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta- 01000 - Recursos Ordinários (Li- R$ 100,00
Lei nº 3.983/2022 - pág. 7/9
gens fixas - pessoal civil vres)- Exercício Corrente
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.001 Administração Geral da Educação
Funcional Programática:
11.001.0012.0367.0003.2089
Atividade: Manter e prover recursos humanos (servidores)
para as unidades educacionais especiais do município de
Araucária.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 11.002 FUNDEB
Funcional Programática:
11.002.0012.0361.0003.2097
Atividade: Garantir recursos humanos à educação básica
com recursos do FUNDEB.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01101 - FUNDEF 60% - Exercício
Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade Orçamentária: 13.001 Gabinete do Secretário - Smag
Funcional Programática:
13.001.0020.0605.0007.2131
Atividade: Manter o quadro funcional de servidores
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 14.001 fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programática:
14.001.0008.0122.0008.2148
Atividade: Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 15.001 Gabinete do Secretário - Smma
Funcional Programática:
15.001.0018.0541.0009.2162
Atividade: Manter e ampliar o quadro funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 18.001 Gabinete do Secretário - Smct
Funcional Programática:
18.001.0013.0392.0010.2178
Atividade: Manter e ampliar a estrutura funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Lei nº 3.983/2022 - pág. 8/9
Unidade Orçamentária: 19.001 Gabinete do Secretário - Smel
Funcional Programática:
19.001.0027.0812.0004.2182
Atividade: Manter e ampliar o quadro funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade Orçamentária: 23.001 Gabinete do Secretário - Smte
Funcional Programática:
23.001.0011.0122.0015.2208
Atividade: Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade Orçamentária: 25.001 Gabinete do Secretário - Smur
Funcional Programática:
25.001.0015.0452.0006.2228
Atividade: Manter e ampliar o quadro funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop
Funcional Programática:
26.001.0026.0782.0006.2232
Atividade: Manter e ampliar a estrutura de Recursos Huma￾nos da SMOP
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade Orçamentária: 27.001 Gabinete do Secretário
Funcional Programática:
27.001.0006.0181.0018.2240
Atividade: Custear despesas com folha de pagamento dos
servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcio￾nal, despesas com promoções, progressões, risco de vida,
insalubridade e afins.
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade Orçamentária: 28.001 Gabinete do Secretário
Funcional Programática:
28.001.0004.0131.0002.2243
Atividade: Manter a estrutura funcional
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vanta￾gens fixas - pessoal civil
01000 - Recursos Ordinários (Li￾vres)- Exercício Corrente
R$ 100,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 1.002.200,00
Lei nº 3.983/2022 - pág. 9/9
Art. 3º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá
vigência até 31 de Dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 16 de setembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 5881/2022