norma nº 3989/2022

LEI N° 3.989, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação do programa cultural “O
Teatro vai à escola” no âmbito do Município de
Araucária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa Cultural "O Teatro Vai à Escola", no município de
Araucária.
Art. 2º O programa tem por finalidade a apresentação de peças teatrais nas
escolas municipais, pelo menos uma vez por semestre, durante o período letivo.
§ 1º O programa atenderá os alunos da educação infantil e do ensino
fundamental.
§ 2º Na seleção das peças teatrais a serem apresentadas nas escolas a
administração municipal dará preferência a produções locais.
§ 3º Ao final das apresentações, serão realizadas palestras/oficinas, que
poderão ser consideradas atividades pedagógicas.
Art. 3º Para os fins do artigo anterior, a administração municipal poderá elaborar
e distribuir, semestralmente, aos estabelecimentos de ensino envolvidos, material informativo com
a programação específica.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 26 de setembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 95238/2022