| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3991 / 2022 |
| Date | 2022-09-26 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de Outubro, e dá outras providências. |
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LEI N° 3.991, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de Outubro, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Antigomobilista, a ser comemorado anualmente, no primeiro domingo do mês de Outubro. Art. 2º As comemorações alusivas a esta data farão parte do Calendário Oficial de Araucária. Art. 3º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos em homenagens ao Antigomobilista, a exemplo de exposições de carros antigos restaurados, divulgações por meio de mídias sociais, debates e palestras de conscientização nos clubes, associações e escolas públicas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Araucária, 26 de setembro de 2022. HISSAM HUSSEIN DEHAINI Prefeito de Araucária Processo 95249/2022