norma nº 3998/2022

LEI N° 3.998, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Fica instituída e incluída no Calendário de
Eventos Oficiais do Município de Araucária a
Semana Municipal da Juventude, que será
realizada, anualmente, na semana do dia 1º
de setembro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do
Município de Araucária a Semana Municipal da Juventude, que será realizada,
anualmente, na semana do dia 1º de setembro.
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo o
incentivo para a participação da juventude no desenvolvimento de políticas públicas e
formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal.
Art. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas
palestras e ações socioeducativas, também seminários e debates a serem desenvolvidos
no âmbito do Município e extensivos a toda a juventude. Os temas serão:
I – problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e tabagismo;
II – doenças sexualmente transmissíveis;
III – prostituição infantil; 
IV – convívio familiar;
V – debates sobre a prática de esportes; 
VI – temas como pedofilia e cyberbulling;
VII- O papel dos jovens na sociedade;
VIII- Orientação para o mercado de trabalho.
Art. 4° Durante essa Semana, o Município, em parceria com a iniciativa
privada, promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows,
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atividades esportivos e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações
de esportes radicais, todos dirigidos a juventudes organizadas pela secretária de
assistência social e Educação.
Art. 5° Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 04 de outubro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 97124/2022