norma nº 4002/2022

LEI N° 4.002, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a implementação do tênis de mesa
e futmesa nas escolas municipais e praças públi￾cas da cidade de Araucária como modalidades al￾ternativas para prática de atividades físicas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A prática do tênis de mesa e do futmesa deverão ser incentivadas na
dependência das escolas municipais por meio da aquisição de mesas, bolas, raquetes e redes
adequadas à prática destas modalidades, sendo fundamental:
I - a liberação das práticas destas atividades nos intervalos escolares;
II - permissão de acessos às dependências das escolas para a prática das
referidas atividades físicas no turno inverso ao das aulas.
Art. 2º O Poder Executivo, apoiará as iniciativas que visem à valorização e a
divulgação destes esportes, além de outras modalidades desportivas, fomentando competições,
demonstrações, em praças e demais locais públicos do município de Araucária.
Parágrafo único. O Poder Executivo, poderá fomentar parcerias, para a
disponibilização de mesas das referidas modalidades nas principais praças e parques,
incentivando a prática de atividades físicas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 04 de outubro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 97108/2022