| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4011 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | Altera a redação da lei nº 1.514, de 17 de setembro de 2004, que declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – Reciclar Araucária, conforme especifica. |
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LEI N° 4.011, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 Altera a redação da lei nº 1.514, de 17 de setembro de 2004, que declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – Reciclar Araucária, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera a redação do art. 1º da lei 1.514/2004, de 17 de setembro de 2004 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - Reciclar Araucária, com sede no Município de Araucária, Estado do Paraná, na Rua Yolando Zanardini Camargo, nº 42, bairro Tindiquera, CEP 83.718- 250.” Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura do Município de Araucária, 13 de outubro de 2022. HISSAM HUSSEIN DEHAINI Prefeito de Araucária Processo 99662/2022