norma nº 4018/2022

LEI N° 4.018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao
Empreendedorismo na Terceira Idade, no
âmbito do município de Araucária, na forma
que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo ao
Empreendedorismo na Terceira Idade, a ocorrer anualmente na primeira semana do mês
de outubro, em alusão ao Dia Mundial do Idoso, celebrado em 1º de outubro.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na
Terceira Idade terá caráter educativo com o objetivo de estimular os idosos a adquirir
conhecimentos sobre empreendedorismo, por meio da promoção de ações, campanhas,
palestras, debates, cursos e iniciativas em geral sobre o tema.
Art. 3º A Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na
Terceira Idade passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de
Araucária.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 17 de outubro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 102138/2022