norma nº 4035/2022

LEI N° 4.035, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a incluir na grade
curricular das Escolas municipais, a discipli￾na de História de Araucária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a incluir na grade curricular das
Escolas municipais a disciplina de História de Araucária.
Parágrafo Único. A inclusão de que trata o caput deste artigo, deverá ser
feita na grade curricular do 4º e 5º ano.
Art. 2º Caberá ao órgão competente estabelecer o conteúdo, bem como
oferecer cursos acessíveis a seus professores, capacitando-se a lecionar a matéria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 07 de novembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 107237/2022