norma nº 4040/2022

LEI N° 4.040, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui o Dia Branco e Vermelho no municí￾pio de Araucária, para conscientização sobre
a surdocegueira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Branco e Vermelho no município de Araucária,
a ser celebrado anualmente no dia 25 de novembro, com o intuito de conscientizar sobre
a surdocegueira.
Art. 2º São objetivos da data de conscientização:
I – estimular ações educativas visando à prevenção da rubéola durante a
gestação; 
II – dar visibilidade às pessoas com surdocegueira e sua condição única;
III – sensibilizar todos os setores da sociedade, para que compreendam a
condição das pessoas com surdocegueira combatendo qualquer forma de discriminação.
Art. 3º A data passa a integrar o Calendário Oficial da cidade.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 16 de novembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 109512/2022