norma nº 4045/2022

LEI N° 4.045, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Inclui no calendário de eventos do Município,
o Dia Municipal do Ciclista de Araucária/PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado
anualmente no dia 25 de Abril.
Parágrafo único. No sábado subsequente à data a que se refere o caput
deste artigo, será realizada a comemoração por meio de um evento promovido pela
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e durante a semana promoverá campanhas
educativas e de incentivo à prática do uso da bicicleta.
Art. 2º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que
couber.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de novembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 112046/2022