norma nº 4054/2022

LEI N° 4.054, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui no calendário oficial do município de
Araucária a semana municipal de conscienti￾zação, prevenção e combate ao transtorno
de ansiedade generalizada provocados no
ambiente escolar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial do Município de Araucária, a
Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Transtorno de
Ansiedade Generalizada provocados no ambiente escolar.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e
Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada provocados no ambiente escolar será
celebrada anualmente na segunda semana do mês de outubro que coincidirá com o dia
10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, instituído em 1992 pela Federação Mundial
de Saúde Mental.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao
Transtorno de Ansiedade Generalizada provocados pelo ambiente escolar nortearão
atividades a nível escolar no município e terão como objetivos:
I - Desenvolvimento de ações no sentido da prevenção e combate à
ansiedade;
II - Fomentar a capacitação de todos os agentes educacionais,
implementando no ambiente escolar ações preventivas;
III - Estimular o desenvolvimento de práticas restaurativas nos
estabelecimentos de ensino que identificarem a violência física, psicológica e o Bullying
como desencadeadores de ansiedade e depressão no ambiente escolar; 
IV - Realizar ações educacionais que permitam a aproximação da escola
com as famílias dos alunos. 
Art. 3º O Poder executivo poderá realizar parcerias com Instituições de
Ensino Superior, públicas e privadas, que possibilitarão apoio técnico e científico para as
ações que serão realizadas.
Lei nº 4.054/2022 - pág. 2/2
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias e financeiras próprias do Município, e suplementadas, se
necessárias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 25 de novembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 116082/2022