norma nº 4050/2022

/ ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A] CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei, em conformidade com o artigo 29, inciso
Iv, da Lei Orgânica do Município de Araucária.
LEI Nº 4.050, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico
do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas
unidades de saúde e creches municipais de
Araucária, através da aplicação do questionário
M-CHAT, e dá outras providências.
Art.1º Fica instituída a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-
CHAT previsto no Anexo Único desta Lei, nas unidades de saúde e creches
municipais de Araucária, a fim de realizar uma triagem precoce para Transtorno
do Espectro do Autismo em crianças.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa)
dias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de novembro de 2022.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Presidente
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, PRESIDENTE em 20/12/2022 as 15:13:21.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, 8 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc//v=146117&c=760Q9ZL.
ANEXO ÚNICO
Escala Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-CHAT).
Por favor, preencha as questões sobre como seu filho geralmente é. Por favor, tente
responder todas as questões. Caso o comportamento na questão seja raro (ex. você só observou
uma ou duas vezes), por favor, responda como se seu filho não fizesse o comportamento.
1 | Seu filho gosta de se balançar, de pular no seu joelho, etc.? Sim | Não
2 | Seu filho tem interesse por outras crianças? Sim | Não
3 | Seu filho gosta de subir em coisas, como escadas ou móveis? Sim | Não
4 | Seu filho gosta de brincar de esconder e mostrar o rosto ou de Sim | Não
esconde-esconde?
5 Seu filho já brincou de faz-de-conta, como fazer de conta que está falando| Sim | Não
ao telefone ou que está cuidando da boneca, ou qualquer outra brincadeira
de faz-de-conta?
6 |Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para pedir alguma| Sim | Não
coisa?
7 | Seu filho já usou o dedo indicador dele para apontar, para indicar interesse) Sim | Não
em algo?
8 Seu filho consegue brincar de forma correta com brinquedos pequenos (ex.| Sim | Não
carros ou blocos), sem apenas colocar na boca, remexer no brinquedo ou
deixar o brinquedo cair?
9 |O seu filho alguma vez trouxe objetos para você (pais) para lhe mostrar) Sim | Não
este objeto?
10 |O seu filho olha para você no olho por mais de um segundo ou dois? Sim | Não
11 |O seu filho já pareceu muito sensível ao barulho (ex. tapando os ouvidos)? | Sim | Não
12 |O seu filho sorri em resposta ao seu rosto ou ao seu sorriso? Sim | Não
13 |O seu filho imita você? (ex. você faz expressões/caretas e seu filho imita?) Sim | Não
14 |O seu filho responde quando você chama ele pelo nome? Sim | Não
15 | Se você aponta um brinquedo do outro lado do cômodo, o seu filho olha| Sim | Não
para ele?
16 | Seu filho já sabe andar? Sim | Não
17 |O seu filho olha para coisas que você está olhando? Sim | Não
18 |O seu filho faz movimentos estranhos com os dedos perto do rosto dele? Sim | Não
19 |O seu filho tenta atrair a sua atenção para a atividade dele? Sim | Não
20 |Você alguma vez já se perguntou se seu filho é surdo? Sim | Não
21 |O seu filho entende o que as pessoas dizem? Sim | Não
22 |O seu filho às vezes fica aéreo, “olhando para o nada” ou caminhando sem| Sim | Não
direção definida?
23 |O seu filho olha para o seu rosto para conferir a sua reação quando vê algo| Sim | Não
estranho?
O 1999 Diana Robins, Deborah Fein e Marianne Barton. Tradução Milena Pereira Pondé e Mirella Fiuza Losapio.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, PRESIDENTE em 20/12/2022 as 15:13:21.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, 8 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc//v=146117&c=760Q9ZL.