norma nº 4077/2022

LEI N° 4.077, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação do “Dia da Troca do Livro”
nas escolas da rede Municipal de Ensino de Arau￾cária, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o dia 23 de abril como o “Dia da Troca de Livros” entre os
Estudantes, em todas as escolas do Município de Araucária
Art. 2° Ficam autorizadas as Unidades Escolares do Município a Organizarem as
trocas de livros entre seus alunos no dia 23 de abril “Dia da Troca Livros”.
Parágrafo único. No caso do dia 23 de abril coincidir com final de semana, o Dia
da Troca de Livros deverá ser antecipado para a sexta-feira anterior.
Art. 3° Os livros deverão ser de literatura, gibis, paradidáticos, podendo ter
variados temas e classes indicativas.
Art. 4° Todos os livros deverão ser de boa qualidade, com assuntos positivos e
relevantes, sem alusão a preconceitos de qualquer espécie, além de estar em bom estado de
conservação e deverão ser encaminhados às escolas com uma semana de antecedência.
Art. 5° Cada unidade escolar poderá promover trabalhos pedagógicos que
abranjam todos os alunos, a fim de conscientizá-los sobre a importância da leitura e o cuidado
com o manuseio dos livros e gibis.
Art. 6° Visando à boa organização, os alunos que trouxerem os livros receberão
a mesma quantidade entregue na hora da troca.
Art. 7° A Secretaria Municipal da Educação fica autorizada a colaborar com o Dia
da Troca de Livros, doando livros para cada unidade escolar pública municipal participante
Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 23 de dezembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 148072/2022