norma nº 4081/2022

LEI N° 4.081, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o Dia Municipal de conscientização
da Sepse (Septicemia), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Araucária, o Dia Municipal de conscientização da Sepse (Septicemia), a ser celebrado sempre no
dia 06 do mês de Abril de cada ano.
Art. 2° O Dia da Sepse, consistirá no desenvolvimento das seguintes atividades:
I - Promoção de ampla divulgação nos meios de comunicação, respeitado o
disposto no Art. 37, § 1º, da Constituição Federal;
II - Celebração de parcerias com universidades, sindicatos e demais entidades
da sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre a sepse, formas de
diagnóstico, combate e prevenção;
III - Realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos
desta Lei.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 26 de dezembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 148163/2022