norma nº 4062/2022

LEI N° 4.062, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Institui o “Dia do Bombeiro Civil” no Calendá￾rio Oficial de Eventos do Município de Arau￾cária/PR, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Araucária, o “Dia do Bombeiro Civil”, a ser celebrado sempre no dia 02 do mês de julho de
cada ano.
Art. 2° O Poder Executivo, por meio de convênios entre parcerias públicas
ou privadas, poderá promover atividades comemorativas na data, visando à
conscientização e importância do exercício de profissionais da segurança contra
incêndios, ações de prevenção e resposta a emergências.
Art. 3° Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 01 de dezembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 124094/2022