norma nº 4063/2022

LEI N° 4.063, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pro￾ceder a construção de uma “Concha Acústi￾ca” no Município de Araucária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
construção de uma “Concha Acústica” no Município de Araucária.
Art. 2º A Concha Acústica de que trata o artigo anterior será construída e
implantada em área a ser destinada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria de
Cultura, tendo por objetivo:
I - Ser um espaço físico adequado para a prática e a promoção artística;
II - Garantir um local permanente para o lazer e o entretenimento da
população;
III - Promover o surgimento de talentos artísticos na região. 
Art. 3º A Concha Acústica, objeto desta Lei, passará a integrar a estrutura
da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 01 de dezembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 122473/2022