norma nº 4128/2023

LEI N° 4.128, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Acresce vagas aos cargos de Farmacêutico,
Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta
Ocupacional, constantes do Anexo III da Lei
Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006,
conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam ampliadas as vagas para os cargos de Farmacêutico,
Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, constantes do Anexo III, da Lei
Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e suas alterações, nos seguintes termos:
CARGO N° DE VAGAS AMPLIADAS N° TOTAL DE VAGAS
APÓS AMPLIAÇÃO
Farmacêutico 20 41
Nutricionista 5 19
Psicólogo 14 101
Terapeuta Ocupacional 20 30
Parágrafo único. As atividades inerentes aos cargos das vagas acima
ampliadas são aquelas discriminadas no Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.704, de 11 de
dezembro de 2006.
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
pertinentes previstas na Lei Orçamentária Anual do Município.
Art. 3° A presente Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 04 de abril de 2023.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 44489/2022