norma nº 4135/2023

LEI N° 4.135, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Institui a Semana da Cidadania nas Escolas
Municipais de Araucária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Araucária, a "Semana da
Cidadania", com atividades que serão desenvolvidas anualmente pela Secretaria
Municipal de Educação, na primeira semana do mês de outubro, em alusão ao Dia
Nacional da Cidadania.
Art. 2º A "Semana da Cidadania" deverá ser realizada nas escolas da
Rede Municipal de Ensino, tendo como finalidade atividades culturais, educacionais e
promoção da cidadania para alunos, pais de alunos e comunidade.
Art. 3º A campanha tem por objetivos:
I - Apresentação e conscientização sobre as atividades e deveres dos
poderes Executivo e Legislativo Municipal;
II - Ressaltar e incentivar o papel do cidadão araucariense, seus direitos e
deveres e a importância na estruturação e desenvolvimento do Município;
III - Realização de atividades cívicas com apresentação das bandeiras e
outros símbolos cívicos, execução e história dos hinos da Cidade de Araucária, do Estado
do Paraná e da República Federativa do Brasil;
IV - Promoção da formação cidadã no ambiente escolar, promovendo
valores humanos, cidadania e incentivo de realização de projetos solidários;
V - Apresentação e conscientização sobre o patrimônio público municipal,
bem como da importância do seu cuidado e preservação;
VI - Conscientizar e reforçar sobre o direito das pessoas ao exercício livre
de sua religião, respeitando a diversidade de crenças, ritos e símbolos sagrados, com a
finalidade de combater a intolerância religiosa.
Lei nº 4.135/2023 - pág. 2/2
Art. 4º A coordenação das atividades será de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Educação, que demandará a organização, realização e a seleção
de atividades dispostas no art. 3º para a direção das escolas.
Parágrafo único. As atividades da "Semana da Cidadania" poderão ser
realizadas em sala de aula ou em local diverso, sendo abertas à comunidade, a critério da
direção das escolas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 17 de abril de 2023.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 33389/2023