norma nº 48/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
RESOLUÇÃO Nº 48/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014
Disponibiliza o espaço do Plenário ou 
Plenarinho para a manifestação da 
espiritualidade humana, conforme especifica. 
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte: 
Art. 1º. Fica disponível o espaço do Plenário ou Plenarinho para a 
manifestação da espiritualidade humana. 
Art. 2º. Os espaços de que trata esta Resolução ficarão reservados, 
preferencialmente, toda primeira quarta-feira do mês, entre as 9h00 às 9h30min, 
observando-se a disponibilidade do local. 
Parágrafo único. Não havendo disponibilidade dos espaços a que se refere 
o art. 1º, poderão ser utilizados no dia subsequente ao pretendido. 
Art. 3º. O uso do Plenário ou Plenarinho será disponibilizado às instituições 
legalmente constituídas no Município, mediante comprovação. 
Parágrafo único. A instituição solicitante deverá agendar previamente o 
espaço na secretaria da Presidência. 
Art. 4º. A organização e realização das atividades será de única e exclusiva 
responsabilidade da instituição solicitante. 
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 16 de dezembro de 2014. 
PEDRO GILMAR NOGUEIRA 
Presidente