norma nº 4125/2023

LEI N° 4.125, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal n°
1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 Altera a redação do Anexo I, apenas com relação as Funções
Gratificadas de Diretor e Diretor Auxiliar, da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de
2006, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO I
FUNÇÕES GRATIFICADAS COM CARGA HORÁRIA DE 8 HORAS
DIÁRIAS
Função Gratificada Quantidade Valor Unitário Valor Total
Direção de Departamento …... …………….. ……………..
Chefia …... …………….. ……………
Coordenação I …… …………….. ……………
Coordenação II …… …………….. ……………
Coordenação III …… …………….. ……………
Coordenação IV …… …………….. ……………
Assessoramento …… …………….. ……………
Diretor de Unidade
Educacional I (Escolas
com mais de 1000
estudantes)
05 R$ 1.600,00 R$ 8.000,00
Diretor de Unidade
Educacional II (Escolas
com 351 a 1000
estudantes)
26 R$ 1.300,00 R$ 33.800,00
Diretor de Unidade
Educacional III (Escola até
de 350 estudantes)
43 R$ 1.100,00 R$ 47.300,00
Diretor de Unidade
Educacional IV (CMEI)
50 R$ 1.100,00 R$ 55.000,00
Diretor de Unidade
Educacional V (CMAEE)
05 R$ 1.200,00 R$ 6.000,00
Diretor Auxiliar de
Unidade Educacional I
35 R$ 1.100,00 R$ 38.500,00
Lei nº 4.125/2023 - pág. 2/2
(Escolas com mais de 351
estudantes ou CMEI com
mais de 201 crianças ou
Escolas com educação
integral)
Função Especial I -
Ambulância
…... …………….. ……………
Função Especial II …... …………….. ……………
Função Especial III -
Caminhão
…... …………….. ……………
Função Especial IV …... …………….. ……………
Secretária Municipal de
Segurança Pública
…... …………….. ……………
Diretor Geral …... …………….. ……………
Ouvidor Geral da Saúde …... …………….. ……………
Total Geral …... …………….. ……………
OBS: 1 chefia de cada Secretaria será para o NAF
Parágrafo único. Ficam mantidos o valor unitário e o valor total das
funções gratificadas que não são objeto da alteração constante no caput deste artigo.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das
dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura do Município de Araucária, 30 de março de 2023.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 161498/2022