norma nº 4126/2023

LEI N° 4.126, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Altera a redação do art. 1º da Lei 4.029/2022
de 04 de Novembro de 2022 que declara de
Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos
e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de
Educação Básica para Jovens e Adultos
(CEEBJA).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 Altera a redação do art. 1º da Lei 4.029/2022 de 04 de Novembro de
2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e
Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e
Adultos (CEEBJA), entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº
01.106.158/0001-03 com sede na Rua Major Sezino Pereira de Souza, 419,
Bairro Centro, no Município de Araucária, Estado do Paraná.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 31 de março de 2023.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 30398/2023