norma nº 4158/2023

LEI N° 4.158, DE 17 DE MAIO DE 2023
Institui a obrigatoriedade da realização do Circuito
de Corrida de Rua do Município de Araucária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Estabelece a obrigatoriedade da realização do circuito de corrida de rua
do Município de Araucária.
Art. 2º A realização Circuito de Corrida de Rua do Município de Araucária deverá
ser organizado e realizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e contemplará no
mínimo quatro etapas, realizadas trimestralmente, se forem mais etapas essas realizar-se-ão
bimestralmente, sendo que independente do número, a primeira será em comemoração à
Emancipação Política de Araucária.
Art. 3º O calendário e o regulamento do referido circuito de Corridas deverá ser
amplamente divulgado pela Secretaria de Esportes a toda comunidade.
Art. 4º As inscrições não terão custo aos interessados em participar do circuito
de Corridas, e estas serão abertas a moradores de Araucária e demais cidades do território
nacional.
Art. 5º A Secretaria de Esportes e Lazer poderá utilizar para a realização das
inscrições os meios eletrônicos ou outro, a definir.
Art. 6º As premiações devem ser para os três primeiros melhores classificados
no geral, nos naipes masculinos e femininos, bem como os três primeiros nas categorias por
idades, obedecendo ao seguinte:
I - 16-19 anos; 
II - 20-24 anos; 
III - 25-29 anos; 
IV - 30-34 anos; 
V - 35-39 anos 
VI - 40-44 anos; 
VII - 45-49 anos;
Lei nº 4.158/2023 - pág. 2/2
VIII - 50-54 anos; 
IX - 55-59 anos; 
X - 60- 64 anos; 
XI - 65-69 anos; 
XII - 70 anos ou mais. 
Art. 7º Os percursos e as distâncias serão definidos pela Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer.
Art. 8º Os valores adicionais para a realização do Circuito de Corridas de
Araucária serão contemplados no orçamento municipal a ser destinado para a Secretaria de
Esportes e Lazer para o ano subsequente.
Art. 9º Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 17 de maio de 2023.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 66075/2023