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norma nº 4181/2023

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	4181 / 2023
Date	2023-06-28
Ementa	Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
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Originating matéria

matéria 11339 →

Documents (1)

texto integral #

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