norma nº 4258/2023

LEI N° 4.258, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Institui a campanha de conscientização sobre a FIV
(Imunodeficiência Viral Felina).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída, no município de Araucária, a Campanha de Conscientiza￾ção sobre FIV (Imunodeficiência Viral Felina), com o objetivo de promover ações educativas para
informar a população sobre a transmissão, sintomas e formas de prevenção. 
Art. 2º São diretrizes da Campanha a que se refere o artigo 1º:
I - Divulgação das formas de transmissão da FIV, que pode se dar por
cruzamento, pelo contato de um gato saudável com a saliva de um gato infectado, ou ainda, para
filhotes por via transplacentária ou amamentação;
II - Publicidade dos sintomas mais comuns da doença, como falta de apetite,
febre e aumento dos linfonodos;
III - Incentivo à adoção de medidas de prevenção, como a castração, que inibe o
comportamento agressivo dos gatos e reduz problemas com possíveis fugas; 
IV - Estímulo ao acompanhamento constante da saúde dos gatos por veterinário,
a fim de possibilitar a rápida identificação de doenças.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 02 de outubro de 2023.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 116954/2023