norma nº 4271/2023

LEI N° 4.271, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Institui a semana da conscientização sobre a
menarca e a menopausa no Município de
Araucária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluída no Calendário Oficial do Município de Araucária, a
“Semana da conscientização sobre a menarca e a menopausa”, que deve ser comemo￾rada, anualmente, na semana do dia 1º de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de outubro de 2023.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 122238/2023