norma nº 4272/2023

LEI N° 4.272, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Institui a Semana Municipal de
Conscientização e Prevenção à Compulsão
Alimentar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída a Semana de Conscientização e Prevenção à Com￾pulsão Alimentar.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à
Compulsão Alimentar promoverá atividades para conscientizar adultos, jovens, crianças,
pais e responsáveis, sobre as características essenciais dos transtornos alimentares.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de outubro de 2023.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 122219/2023