norma nº 4373/2024

LEI N° 4.373 DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Altera dispositivos da Lei nº 3.184, de 26 de
outubro de 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o anexo I da Lei nº 3.184, de 26 de outubro de 2017, que passa a
vigorar conforme Anexo I desta Lei.
Art. 2º Altera o anexo II da Lei nº 3.184, de 26 de outubro de 2017, que passa a
vigorar conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 13 de março de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 36457/2024
Lei nº 4.373/2024 - pág. 2/2
 ANEXO I
“ANEXO I 
TABELA DE VALORES DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO
DE ATIVIDADES DE NATUREZA ESPECIAL”
ITEM DESIGNAÇÃO QTDE VALOR MENSAL
01 Pregoeiro/Agente de Contratação 02 R$ 3.500,00
02 Presidente de Comissão Permanente ou de Comitê 06 R$ 3.500,00
03 Secretário ou Membro de Comissão Permanente ou de Comitê 13 R$ 2.000,00
ANEXO II 
“ANEXO II - TABELA DE VALORES DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELA REALI￾ZAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO”
ITEM DESIGNAÇÃO QTDE VALOR MENSAL
01 Presidente de Comissão 05 R$ 1.500,00
02 Secretário ou Membro de Comissão 10 R$ 1.100,00
03 Tesouraria 01 R$ 2.500,00
04 Fiscal de Contratos 02 R$ 3.000,00
05 Gestor de Frotas 01 R$ 1.500,00
06 Gestor do Portal de Transparência 01 R$ 1.500,00
07 Responsáveis SIM-AM e SIAP 06 R$ 2.000,00
08 Outros trabalhos relevantes, técnico ou científico, exceto Co￾missões
04 R$ 1.300,00
09 Equipe de apoio 03 R$ 1.500,00