norma nº 4392/2024

LEI N° 4.392 DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Institui a “Semana Municipal dos Pioneiros” no
município de Araucária, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, a “Semana Municipal dos Pioneiros”, a ser comemorada
anualmente, na semana do dia 11 de fevereiro, data do aniversário da cidade de Araucária. 
Art. 2º O poder Executivo Municipal adotara as providências necessárias para a
inclusão da “Semana Municipal dos Pioneiros” no calendário oficial de eventos do município de
Araucária.
Art. 3º As comemorações alusivas a “semana Municipal dos Pioneiros” tem
como objetivo:
I - Homenagear e prestigiar os Pioneiros do Município de Araucária, destacan￾do sua importância na criação e no desenvolvimento da cidade, como um todo;
II - Promover ciclos de debates com os pioneiros, durante as comemorações do
aniversário da cidade; 
III - Realização de outras ações alusivas ao tema.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5° O Poder Executivo, através de Decreto Municipal regulamentará no que
couber, a presente Lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 03 de abril de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 44667/2024