norma nº 4394/2024

LEI N° 4.394 DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Institui, no calendário do Município de Araucária, o
“Dia da Educação Infantil” a ser celebrado no dia
25 de agosto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário do Município de Araucária, o “Dia Municipal
da Educação Infantil”, a ser celebrado no dia 25 de agosto.
Art. 2º Durante o “Dia da Educação Infantil”, serão desenvolvidas atividades
como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, visando, prioritariamente, promover
a capacitação dos profissionais que atuam na Educação Infantil.
Art. 3º O “Dia da Educação Infantil”, será realizado anualmente e passa a inte￾grar o calendário oficial de datas e eventos do Município de Araucária, poderão participar das ati￾vidades as instituições públicas, privadas e as entidades representativas que atuam na valoriza￾ção da Educação Infantil.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 03 de abril de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 44653/2024