norma nº 4421/2024

LEI N° 4.421, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Institui no município de Araucária o Dia Municipal
do Pedestre.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no Município de Araucária o dia do Pedestre, que será
comemorado anualmente no dia 08 de agosto.
Art. 2º A data tem o intuito de promover a conscientização, principalmente
acerca da atenção que os motoristas, motociclistas e ciclistas devem ter com os pedestres no
compartilhamento do espaço nas ruas.
Art. 3º No Dia do Pedestre poderão ser realizados debates, palestras,
atividades alusivas à temática, com o objetivo de comemorar a respectiva data e, tendo como
finalidade última, criar uma cultura de respeito ao pedestre no trânsito.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 13 de maio de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 66851/2024