norma nº 4427/2024

LEI N° 4.427, DE 24 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a criação ‘’Dia da Superação’’
no Município de Araucária e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o dia 18 de fevereiro como o Dia Municipal da
Superação.
Parágrafo único. Esta data tem por finalidade, valorizar as pessoas que
venceram o vício das drogas e do alcoolismo e mostrar a sociedade, e em especial
àqueles que ainda estão no vício, que é possível vencer as drogas e o alcoolismo.
Art. 2° O Dia da superação deverá priorizar as atividades com
programações, como palestras, projetos sociais, campanhas, entre outros eventos que
tenham o enfoque na prevenção e recuperação sobre o vício das drogas e do
alcoolismo.
Art. 3° A data instituída pela presente lei constará no Calendário Oficial
do Município de Araucária.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 24 de maio de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 70735/2024