norma nº 4431/2024

LEI N° 4.431, DE 03 DE JUNHO DE 2024.
Institui o Dia do Cuidador de Idosos no Calendário
Oficial do Município de Araucária e dá outras
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o Dia do Cuidador de Idosos no Calendário Oficial do Município
de Araucária, a ser comemorado no dia 20 de março.
Parágrafo único. Esta Lei tem por objetivo contribuir com a valorização da
profissão de Cuidador de Idosos, bem como divulgar o seu importante papel dentro da
sociedade.
Art. 2º No dia da comemoração o município poderá promover:
I - palestras de conhecimentos a respeito dos cuidados com idosos, 
II - campanhas educativas; 
III - cursos; 
IV - seminários. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 03 de junho de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 74077/2024