norma nº 4433/2024

LEI N° 4.433, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Araucária, o "Dia Municipal do
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional".
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, o
"Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional", a ser celebrado anualmente no dia
13 de outubro.
Art. 2º Na data, o poder público e as entidades representativas da categoria
profissional poderão promover eventos que permitam a divulgação dos direitos dos
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Parágrafo único. Esta Lei tem por objetivo principal conscientizar os moradores
da cidade, sobre a importância da escolha destes profissionais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 04 de junho de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 77325/2024