norma nº 4438/2024

LEI N° 4.438, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a Criação da Patrulha Rota do
Pedal no Município de Araucária- PR.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a Patrulha Rota do Pedal no Município de Araucária
- PR.
Parágrafo único. A Patrulha Rota do Pedal será composta por Guardas
Municipais. 
Art. 2° Terá como finalidade o patrulhamento nas rotas utilizadas pelas
equipes de ciclismo na modalidade passeio em todos os níveis e na modalidade treinos.
§ 1º Será realizado o patrulhamento para as equipes que realizam os
passeios com frequência e organizada.
§ 2º A patrulha Rota do pedal fará o patrulhamento nas vias principais da
região rural da nossa Cidade.
Art. 3° A definição das rotas e horários será de responsabilidades das
equipes organizadoras dos passeios.
Parágrafo único. Será aderido os patrulhamentos nos passeios semanais
ou mensais que seja agendado pelo menos 24horas de antecedência com o envio de
ofício contendo a rota, números de participantes e horários.
Art. 4° A segurança dos ciclistas, os itens de segurança serão de
responsabilidade dos participantes do pedal.
Art. 5° O patrulhamento se dará da forma e estratégia definida pela
Guarda Municipal.
Lei nº 4.438/2024 - pág. 2/2
I - O tempo de rota patrulhada será definido conforme dados fornecido
pela equipe organizadora.
II - O patrulhamento da Rota do pedal poderá ser realizado pela viatura
da região.
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 13 de junho de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 81446/2024