norma nº 4441/2024

LEI N° 4.441 DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Institui a Semana de Conscientização sobre a
Síndrome do Pânico.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Araucária, a
Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico.
Parágrafo Único. A semana de conscientização sobre a síndrome do
Pânico ocorrerá anualmente na terceira semana do mês de junho.
Art. 2º Na Semana municipal de Conscientização sobre a Síndrome do
Pânico, poderão ser promovidas palestras, seminários, entre outros eventos congêneres,
com o intuito de informar a sociedade a respeito desta doença.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 19 de junho de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 84819/2024